O Direito Tributário é um segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos e as demais obrigações relacionadas que geram receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário.
– Contencioso judicial e administrativo em todos os níveis. Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
– Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
– Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
– Atuação no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;
– Ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento e mandados de segurança;
– Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados;
– Prestação de serviços específicos na área de recuperação de tributos;
– Execuções Fiscais.
