Renato Sedlacek Advogados Associados | Araçatuba – SP

O Direito Tributário é um segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos e as demais obrigações relacionadas que geram receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário.

– Contencioso judicial e administrativo em todos os níveis. Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;

– Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;

– Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;

– Atuação no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;

– Ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento e mandados de segurança;

– Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados;

– Prestação de serviços específicos na área de recuperação de tributos;

– Execuções Fiscais.

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